Circuito Estadual Paulista: Mobilização e Articulação de Políticas Públicas para o Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil"

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, realiza o Circuito Estadual Paulista: “Mobilização e Articulação de Políticas Públicas para o Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil”. Para abranger todos os municípios, a mobilização se dará em nove Seminários Regionais. A cidade de Marília sediou a sexta etapa com 90 municípios convidados das regiões de Bauru, Botucatu e Marília. O CEREST participou do encontro realizado no dia 26/09/2013, das 8h às 17h, no Alves Hotel (Rua 24 de Dezembro, 1236 – Centro). O Circuito tem o objetivo de estimular ações de sensibilização e mobilização da sociedade, da família e dos agentes que integram a rede de proteção, para o enfrentamento direto da problemática. A legislação brasileira define trabalho infantil como atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz.