O que é CIST?
O Controle Social da Saúde do Trabalhador é exercido pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST. As comissões intersetoriais foram criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
A CIST Municipal de Marília foi instituída pela Lei Municipal 6.783, é formada por representação de setores e instituições que têm interface com a saúde do trabalhador (vide tabela de composição da comissão).
A participação das mais variadas instituições nesta comissão, enriquece o trabalho e contribui com as ações do CEREST, pois cada componente, trará um olhar para os problemas discutidos em reunião, a partir de sua experiência profissional.
Além disso, é importantíssimo frisar, que outras representações serão sempre bem-vindas e havendo a possibilidade e o interesse na participação das reuniões, entre em contato com o CEREST.
REGIMENTO DA COMISSÃO INTERSETORIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
O Controle Social da Saúde do Trabalhador é exercido pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST. As comissões intersetoriais foram criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
A CIST Municipal de Marília foi instituída pela Lei Municipal 6.783, é formada por representação de setores e instituições que têm interface com a saúde do trabalhador (vide tabela de composição da comissão).
A participação das mais variadas instituições nesta comissão, enriquece o trabalho e contribui com as ações do CEREST, pois cada componente, trará um olhar para os problemas discutidos em reunião, a partir de sua experiência profissional.
Além disso, é importantíssimo frisar, que outras representações serão sempre bem-vindas e havendo a possibilidade e o interesse na participação das reuniões, entre em contato com o CEREST.
REGIMENTO DA COMISSÃO INTERSETORIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
RESOLUÇÃO 41/05-CMS, de 03/03/05
RESOLUÇÃO 41/05-CMS, de 03/03/05
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/02/05, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546, de 07/01/98, regulamentada pelo Dec. 38.576/98, RESOLVE:
Homologar o Regimento Interno da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador como segue:
Homologar o Regimento Interno da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador como segue:
REGIMENTO INTERNO
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (CIST) DAS COMPETÊNCIAS
Art. 1º A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST do Município de São Paulo, constituída pela Resolução nº 016, de 14 de Agosto de 2003, caberá:
1. Assessorar o Conselho Municipal de Saúde nas questões relativas à Saúde do Trabalhador.
2. Participar e contribuir na elaboração de princípios, diretrizes e ações para a Saúde do Trabalhador no município de São Paulo.
3. Propor ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde a fiscalização das ações e serviços na área de Saúde do Trabalhador.
4. Monitorar a implantação e/ou implementação das deliberações da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, bem como das demais propostas aprovadas pelas instâncias do controle social no SUS, apresentando relatórios de subsídios ao Conselho Municipal de Saúde.
5. Elaborar pareceres sobre as propostas de políticas municipais, inclusive nos aspectos econômico-financeiros e de metas, bem como sobre a operacionalização de ações e programas de assistência, vigilância e promoção da saúde do trabalhador, com posterior encaminhamento ao Pleno do CMS.
6. Elaborar pareceres sobre as propostas de implementação da política estadual e federal de saúde do trabalhador, bem como de outras entidades públicas, privadas, no município de São Paulo e das Organizações da Sociedade Civil com posterior encaminhamento ao Pleno do CMS.
7. Elaborar pareceres sobre assuntos relacionados à saúde do trabalhador solicitados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Único – Para melhor desenvolver suas atribuições, a CIST poderá articular-se com outras câmaras, comissões, fóruns e comitês, cujas temáticas sejam de interesse da Saúde do Trabalhador.
1. Assessorar o Conselho Municipal de Saúde nas questões relativas à Saúde do Trabalhador.
2. Participar e contribuir na elaboração de princípios, diretrizes e ações para a Saúde do Trabalhador no município de São Paulo.
3. Propor ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde a fiscalização das ações e serviços na área de Saúde do Trabalhador.
4. Monitorar a implantação e/ou implementação das deliberações da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, bem como das demais propostas aprovadas pelas instâncias do controle social no SUS, apresentando relatórios de subsídios ao Conselho Municipal de Saúde.
5. Elaborar pareceres sobre as propostas de políticas municipais, inclusive nos aspectos econômico-financeiros e de metas, bem como sobre a operacionalização de ações e programas de assistência, vigilância e promoção da saúde do trabalhador, com posterior encaminhamento ao Pleno do CMS.
6. Elaborar pareceres sobre as propostas de implementação da política estadual e federal de saúde do trabalhador, bem como de outras entidades públicas, privadas, no município de São Paulo e das Organizações da Sociedade Civil com posterior encaminhamento ao Pleno do CMS.
7. Elaborar pareceres sobre assuntos relacionados à saúde do trabalhador solicitados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Único – Para melhor desenvolver suas atribuições, a CIST poderá articular-se com outras câmaras, comissões, fóruns e comitês, cujas temáticas sejam de interesse da Saúde do Trabalhador.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 2º A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST será composta por 32 membros, sendo 16 titulares e 16 suplentes, em caso de substituição definitiva da representação do segmento, o mesmo deverá ser indicado pela respectiva representação e recomendado pela CIST e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei 12546/SUS e garantindo a indicação dos representantes por seguimento.
DO FUNCIONAMENTO
Art. 3º A CIST se reunirá mensalmente e extraordinariamente quando a urgência dos assuntos assim determinar.
Parágrafo Único: Para tratar de assuntos específicos, admite-se a formação de comissões técnicas de caráter transitório, podendo a comissão recorrer a pessoas, instituições, assessores e consultores convidados para elaborar seus pareceres.
Art. 4º Os membros das Representações dos Segmentos que não comparecerem a 02(duas) reuniões consecutivas ou 05(cinco) intercaladas sem justificativa serão notificados através do Conselho Municipal de Saúde. Será dispensado, automaticamente, o membro da Comissão que não comparecer sem justificativa a 03(três) reuniões consecutivas ou 06(seis) intercaladas.
DA COORDENAÇÃO
Art. 5º A comissão escolherá sua coordenação a qual deve ser exercida, preferencialmente, por uma das representações que compõe a plenária do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º A comissão terá um coordenador e um relator de pauta que poderá ser rodiziado entre os membros.
Das Atribuições da Coordenação:
1. Coordenação das plenárias;
2. Convocação das reuniões extraordinárias;
3. Organização da pauta e registro das reuniões;
4. Encaminhamento das decisões das reuniões;
5. Representação da comissão junto ao Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Único – O tempo de gestão será de 02(dois) anos e serão indicados em plenária do Conselho Municipal de Saúde.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art. 7º A infra-estrutura de apoio para o funcionamento da comissão caberá a Secretaria Executiva do CMS.
Art 8º Este regimento entrará em vigor após ser aprovado pela plenária do CMS.
Parágrafo Único – este regimento poderá sofrer alterações desde que estas sejam aprovadas pela plenária do CMS.
Art. 9º Os casos omissos neste regimento serão encaminhados através da Coordenação à plenária do CMS.
HOMOLOGO a Resolução 41/05-CMS, de 17/02/05, nos termos da legislação vigente.
COMPOSIÇÃO DA CIST - MUNICIPAL/ MARÍLIA
INSTITUIÇÃO
|
NOME TITULAR
|
SUPLENTE
|
SINDIMMAR
SIND. SERVIDORES PÚBLICOS DE MARILIA INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SIND. DOS MOTORISTAS RODOVIARIOS SIND. DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARILIA SINTRACOM SIND. CONST. CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE MARÍLIA E REGIÃO SECRETARIA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS DRS-IX – DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE SINDICATO DOS METALURGICOS SINDICATO DOS QUIMICOS SIND. DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO DE MARILIA E REGIÃO GERENCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO DE MARILIA SINDIPETRO – SIND. DO COM. VAREJISTA E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SP SIND. DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE CAMPINAS CAMOM – CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MARÍLIA COMUS – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VISA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EMDURB CEREST |
MARIA APARECIDA CIDRÃO
JULIANA G. TREVISAN PELARIGO APARECIDO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO LEITE NOGUEIRA ELIAS ALVES TEIXEIRA VALTER EUGENIO SAIA ADELSON DA SILVA MONTEIRO MARIA MADALENA POLLON S.FREIRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVANA MOREIRA BATAGLIOTI DR. PAULO ROERTO JAQUETTO LUIZ EDUARDO BAMBINI ROBERTO CARLOS TUROLA JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA LAURO MATEUS MARÍLIA BUSTO TOGNOLI RACHEL SANTANA RAMIREZ SILVIA PATRÍCIA MALUF SALVI MARIA DUCARMO ZANCHETA NELSON ALVES FEITOSA LUCIANA CALUZ C. PEREIRA |
LAURO MATEUS
DIANA ROSA CAVAGLIERI MOACIR BALDICERA JULIA AP. R. DA COSTA CARLOS FERREIRA SILVA DANIEL ASSIS SCALCO DIMAS FRANCISCO COLOMBO LUCIA MIURA ANZAI ANGELINA DA SILVA VIANA CRISTIANO APARECIDO AMORIM MARIA IDALINA F. VIOLANTE ALAIR MENDES FRAGOSO CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA MARCIO CLEBER EURINIDIO MARIA LÚCIA PEREIRA ANTÔNIO C. DE S. SPARAPAN DANIELE M. SILVA CRISTIANO SERRANO CARLA C. A. BAZZO |
CRONOGRAMA 2012 DE REUNIÕES
Local: Rua: Sergipe, 895
Dia
|
Mês
|
Horário
|
09
|
FEVEREIRO
|
14:30 HORAS
|
08
|
MARÇO
|
14:30 HORAS
|
12
|
ABRIL
|
14:30 HORAS
|
10
|
MAIO
|
14:30 HORAS
|
14
|
JUNHO
|
14:30 HORAS
|
12
|
JULHO
|
14:30 HORAS
|
09
|
AGOSTO
|
14:30 HORAS
|
13
|
SETEMBRO
|
14:30 HORAS
|
11
|
OUTUBRO
|
14:30 HORAS
|
08
|
NOVEMBRO
|
14:30HORAS
|
13
|
DEZEMBRO
|
14:30 HORAS
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário