O CEREST, teve acesso a interessante reportagem da Revista Caros Amigos, que explica com dados consistentes, possíveis motivos para o Rombo da Previdência.
O alegado déficit revela a tentativa de retirar direitos e esconde a realidade de um sistema de seguridade que arrecada mais do que gasta
Por Lilian Primi à Revista Caros Amigos
A Associação Nacional dos Auditores- -Fiscais da Receita Federal
(Anfip) se prepara para lançar, em maio, o seu anuário de análise da
Previdência, com dados relativos a 2013, um dos principais indicadores
dos números da área de seguridade social. Mais uma vez, os estudos da
associação irão indicar superávit nas contas da seguridade – que deverá
atingir pouco mais de 80 bilhões de reais –, o que vem sendo registrado
desde 2001. E, também mais uma vez, grande parte da mídia insistirá em
destacar o “enorme rombo” no sistema pre- videnciário. “Com exceção de
2009, quando estávamos no auge da crise, o superávit tem ficado
anualmente acima dos 50 bilhões de reais. Mas mesmo o Ministério da
Previdência fica repetindo, a todo momento, que há déficit. Isso é
uma grande mentira”, diz o vice-presidente de assuntos fiscais da
Anfip, Vanderley José Maçaneiro. Em 2009 o superávit foi de 32,88
bilhões de reais.
Para entender a diferença de conceitos, quem fala em déficit da
Previdência pega apenas os números da arrecadação do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e as despesas com benefícios, esquecendo que a
Previdência faz parte do sistema de seguridade social, junto com saúde e
assistência social, para o qual existem impostos e taxas arrecadados
para seu financiamento, como a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre Lucro Líquido
(CSLL), entre outros. E esse sistema é superavitário, como mostra a
Anfip. Mas a turma que vive martelando o déficit não leva em conta essas
outras fontes de recursos.
Ainda segundo a reportagem, também não se considera o interesse do grupo de empresários da Previdência Privada que por motivações óbvias têm interesse na desqualificação da Previdência Social Pública. E um grupo poderosa de investidores, que querem o Estado mínimo que garanta altas taxas de juros.
A reportagem afirma que os recursos que não chegam ao sistema da previdência devido à sonegação e inadimplência. Ou seja, o trabalhador, não é o único responsável pelos gastos com a Previdência Social Pública, muito menos pelo seu financiamento.
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