O Cerest Regional Marília participou nos dias 03 e 04 de maio, no auditório da UNIMAR(Universidade de Marília) da etapa Macrorregional da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres. O evento Regional envolveu DRS XI Presidente Prudente, DRS IX Marília e DRS VI Bauru.
A 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres (1ª CESMu) tem por objetivos:
I. Propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres;
II. Subsidiar a implementação das diretrizes para a Politica Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres à luz da Politica Nacional de Atenção à Saúde das Mulheres;
III. Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade no SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais, étnico- raciais, de gênero, de orientação sexual, geracional, territoriais, de classe, entre outras,
conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis 8.080, de 19-09-1990 e 8.142, de 28-12-1990;
IV. Discutir a responsabilidade dos entes federados sobre o financiamento e a gestão das políticas públicas com impacto na saúde das mulheres;
V. Desenvolver estratégias de enfrentamento ao machismo, ao sexismo e à misoginia, por meio de políticas públicas;
VI. Aprofundar o debate sobre o impacto na saúde das mulheres da divisão sexual do trabalho, das condições, do salário e da jornada;
VII. Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira, em especial a sociedade paulista, acerca do direito das mulheres à saúde e em defesa do SUS, para o enfrentamento da violência institucional;
VIII. Fortalecer as políticas afirmativas para as mulheres que garantam seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais;
IX. Aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre a saúde das mulheres.
X. Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em especial das mulheres;
XI. Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes, de forma ascendente, nos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Saúde.
A 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres terá abrangência Estadual, e será precedida de conferências: Municipais, Intermunicipais e Macrorregionais. Para cada etapa Macrorregional será criada uma comissão organizadora local composta por representantes dos Departamentos Regionais de Saúde, Municípios, Conselhos Municipais de Saúde, Movimentos Sociais entre outros, vinculada à Comissão Organizadora Estadual. As (os) Delegadas (os) para a etapa Estadual serão eleitas (os) nas etapas Macrorregionais e também ocorrerá a indicação para a etapa Nacional, obedecendo aos critérios e à grade proporcional estabelecida e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. A Supervisora do Cerest Regional Marília Luciana Caluz Carvalho Pereira foi eleita Delegada representando o segmento gestor da DRS IX Marília.
I. Propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres;
II. Subsidiar a implementação das diretrizes para a Politica Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres à luz da Politica Nacional de Atenção à Saúde das Mulheres;
III. Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade no SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais, étnico- raciais, de gênero, de orientação sexual, geracional, territoriais, de classe, entre outras,
conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis 8.080, de 19-09-1990 e 8.142, de 28-12-1990;
IV. Discutir a responsabilidade dos entes federados sobre o financiamento e a gestão das políticas públicas com impacto na saúde das mulheres;
V. Desenvolver estratégias de enfrentamento ao machismo, ao sexismo e à misoginia, por meio de políticas públicas;
VI. Aprofundar o debate sobre o impacto na saúde das mulheres da divisão sexual do trabalho, das condições, do salário e da jornada;
VII. Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira, em especial a sociedade paulista, acerca do direito das mulheres à saúde e em defesa do SUS, para o enfrentamento da violência institucional;
VIII. Fortalecer as políticas afirmativas para as mulheres que garantam seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais;
IX. Aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre a saúde das mulheres.
X. Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em especial das mulheres;
XI. Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes, de forma ascendente, nos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Saúde.
A 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres terá abrangência Estadual, e será precedida de conferências: Municipais, Intermunicipais e Macrorregionais. Para cada etapa Macrorregional será criada uma comissão organizadora local composta por representantes dos Departamentos Regionais de Saúde, Municípios, Conselhos Municipais de Saúde, Movimentos Sociais entre outros, vinculada à Comissão Organizadora Estadual. As (os) Delegadas (os) para a etapa Estadual serão eleitas (os) nas etapas Macrorregionais e também ocorrerá a indicação para a etapa Nacional, obedecendo aos critérios e à grade proporcional estabelecida e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. A Supervisora do Cerest Regional Marília Luciana Caluz Carvalho Pereira foi eleita Delegada representando o segmento gestor da DRS IX Marília.
A Etapa Estadual será realizada de 06 a 08 de junho de 2017 em local a ser definido e localizado em município do território do Estado de São Paulo.
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