O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
No Brasil, o trabalho infantil está em declínio. De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade caiu de 5,3 milhões em 2004 para 4,3 milhões em 2009, o que representa 9,8% das crianças e adolescentes do País. As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios brasileiros.
No caso de crianças menores de 7 anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Fiscalização
O Peti também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do
Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias
com renda mensal de até três salários mínimos. Até maio de 2011, o programa identificou 817,2 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, distribuídos por 3.534 municípios de todos os estados
brasileiros.
Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo repassou, em 2010, R$ 268,2 milhões para bolsas destinadas a crianças em situação de trabalho nessas cidades, além de ações socioeducativas e de convivência. Para 2011, o FNAS dispõe de R$ 279 milhões.
A parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é outra importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil, entidades representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil.
A campanha foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo. Perante a comunidade internacional, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil até 2015.
A semana foi de muito trabalho no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Por isso, a ausência nas postagens esta semanaa. Foram realizados atendimentos na assistência, visitas à locais de trabalho, elaboração de relatórios e capacitação com enfermeiras do município de Marília. Mas o evento mais importante da semana foi a Capacitação realizada no dia 18 de junho, no município de Assis, pela GVS (Grupo de Vigilância Sanitária) de Assis sobre: Saúde do Trabalhador - Alojamento/Moradia Coletiva e Frente de Trabalho.
O curso que contou com a presença de Paula Pozi tratou de novas legislações sobre alojamento que entrarão em consulta pública, além de novas orientações do CVS-SP (Centro de Vigilância Sanitária). O CEREST, através
de seus profissionais Cristiano Marques, engenheiro do trabalho, Cristiane Fujinaga, fisioterapeuta e Sandra Mara Lopes, técnica de
Segurança, participou como apoiador do processo de capacitação. 
